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Curso Apuração de Haveres · Tip 01 Slide 8 · Tip 01

Conceitos básicos e definições; Objetivos e Tipos de Perícia

Os slides 8 a 20 do curso, na ordem da apresentação: 2 blocos de slides e 12 slides de conteúdo depois do divisor.

  • Sabedoria para ler a norma e a lei
  • Segurança para conduzir a perícia
  • Inovação para apurar os haveres

O símbolo do pilar abre cada capítulo e o acompanha na barra de capítulos: a coluna marca os conceitos, a lei e a jurisprudência, e também a lista dos nove Tips, a apresentação do curso e o capítulo Continuar o curso, no fim de cada Tip; o escudo com a pedra angular marca o perito, o método e o controle; e o compasso marca a norma nova, os balanços, os números e o laudo.

Prof. Carlos Chelfo, autor do curso
Curso

Início do curso

Os nove Tips, a apresentação do curso e a NBC ITP 01.

Depois: Tip 02

Do Perito Judicial; Do Assistente Técnico

Slides 21 a 59, na ordem da apresentação.

Tip: 01 de 9Slides: 8 a 20Slides sobre a NBC ITP 01: 1
Como ler

Cada capítulo reúne os slides seguidos que têm o mesmo título no deck, na ordem e com a numeração da apresentação; o número do slide abre cada cartão.

Quando o slide tem anotações do apresentador, elas abrem em Fontes e anotações do slide, com as fontes. No fim da página, Continuar o curso leva ao início do curso, ao Tip seguinte e à lista dos nove Tips.

Capítulo 1 de 3 Sabedoria

1. Conceitos

Slides 9 a 11 do Tip 01, na ordem da apresentação.

Slide 9

A expressão perícia advém do latim: Peritia, que em seu sentido próprio significa Conhecimento (adquirido pela experiência), bem como Experiência.

Quando precisamos de uma opinião válida, competente, de um entendedor, buscamos um Perito.

Slide 10

De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 13.105/2015), em seu artigo 464, a perícia é definida como:

"A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação."

Slide 11

A prova pericial contábil destina-se a verificar dados contábeis e esclarecer determinados atos administrativos e fatos da contabilidade, avaliar uma empresa, apurar valores, aferir quantias, detectar fraudes, atualizar monetariamente, possivelmente, aplicar juros e multa, ou até mesmo conferir se estão corretos, cálculos apresentados por uma ou ambas as partes.

Capítulo 2 de 3 Sabedoria

2. Objetivos e Tipos de Perícia

Slides 12 a 20 do Tip 01, na ordem da apresentação.

Slide 12

O objetivo da perícia é, principalmente, a averiguação técnica, em documentos, pessoas ou coisas, sustentada pela tecnologia e ciência do intelecto do profissional especialista e habilitado para constituir a prova pericial.

“Perícia é um instrumento especial de construção de uma prova, para a demonstração científica ou técnica, da veracidade de situações, coisas ou fatos.“

Ou seja, a perícia é um meio de prova que tem por objetivo esclarecer fatos ou circunstâncias que exijam conhecimentos técnicos, científicos ou especializados.

Slide 13

Assim a perícia contábil é um ramo da contabilidade que se dedica a examinar e analisar fatos ou situações de natureza contábil, financeira e econômica, com o objetivo de esclarecer dúvidas, solucionar controvérsias e subsidiar decisões judiciais ou extrajudiciais.

A perícia busca elucidar questões complexas, esclarecer dúvidas e fornecer elementos de prova que auxiliem na resolução de conflitos ou na constatação de fatos.

Slide 14Visão Profissional

Na visão profissional, a perícia é uma atividade que exige alta qualificação técnica e ética do perito. O profissional deve ter domínio sobre a matéria periciada, conhecer as normas e regulamentos aplicáveis, e agir com imparcialidade e independência na execução do trabalho pericial. O perito é responsável por coletar, analisar e interpretar as informações relevantes, utilizando metodologias adequadas e fundamentando suas conclusões em evidências concretas.

Slide 15Visão Científica e Técnica

Sob a ótica científica e técnica, a perícia é um processo sistemático e rigoroso de investigação, que segue métodos e procedimentos específicos para cada área de conhecimento. O perito deve aplicar técnicas e ferramentas adequadas para a coleta e análise de dados, utilizando seu conhecimento teórico e prático para interpretar os resultados e elaborar conclusões fundamentadas. A perícia deve ser pautada pela objetividade, confiabilidade e reprodutibilidade dos resultados, seguindo os princípios científicos e as melhores práticas da área.

Slide 16

A perícia contábil é uma disciplina que abrange diversas áreas de atuação, sendo:

  • Perícia Judicial
  • Perícia Extrajudicial

Slide 17Perícia Judicial

Esta modalidade envolve a apresentação de laudos periciais em processos judiciais. Os peritos contábeis são chamados a testemunhar e explicar suas conclusões perante o juiz, advogados e partes envolvidas.

Slide 18Perícia Extrajudicial

Além dos casos judiciais, a apuração de haveres pode ocorrer em contextos extrajudiciais, como acordos entre sócios ou acionistas.

A perícia na arbitragem, que pode ser considerada no campo da perícia extrajudicial, pois sua execução não se dá junto ao poder judiciário.

Slide 19NBC ITP 01A apuração de haveres judicial e a extrajudicial (item 5)

Judicial

  • Realizada em processos que tramitam no Poder Judiciário.
  • No CPC, o juiz fixa a data da resolução, define o critério de apuração e nomeia o perito (art. 604).
x

Extrajudicial

  • Ocorre voluntariamente entre os sócios, acionistas ou interessados, no procedimento arbitral ou em qualquer outro meio.
  • E resulta na apuração do patrimônio da sociedade.

Nos dois casos (item 3). A ITP 01 deve ser adotada por todos os profissionais e empresas contábeis, independentemente da forma processual. Pelo item 5, a arbitragem está no campo extrajudicial.

Fontes e anotações do slide 19

Fonte: NBC ITP 01 (CFC), de 13/11/2025, publicada no DOU de 28/11/2025, Seção 1, p. 419.

Item 5 (texto literal): A apuração de haveres judicial é realizada em processos que tramitam no Poder Judiciário. A apuração de haveres extrajudicial é aquela que ocorre voluntariamente entre os sócios, acionistas ou interessados, no procedimento arbitral ou em qualquer outro meio e que venham a resultar na apuração do patrimônio da sociedade.

Item 3 (texto literal): Esta Interpretação deve ser adotada por todos os profissionais e empresas contábeis, independentemente da forma processual na qual se insere a apuração de haveres, observadas as exigências da legislação e de outras normas aplicáveis, se houver.

Slide 20

Perícia Contábil: É a perícia que se concentra em questões relacionadas à contabilidade, finanças e economia. É aplicada em casos de apuração de haveres, dissolução de sociedades, avaliação de empresas, investigação de fraudes e etc.

Perícia de Engenharia: envolve questões técnicas relacionadas à engenharia, como avaliação de imóveis, análise de estruturas, investigação de acidentes e etc.

Perícia Ambiental: É a perícia que avalia questões relacionadas ao meio ambiente, como impactos ambientais, contaminação do solo e da água, cumprimento de normas ambientais, entre outros.

Perícia Grafotécnica: É a perícia que analisa a autenticidade de documentos, assinaturas e escritas, sendo aplicada em casos de falsificação, fraudes e disputas contratuais.

Capítulo 3 de 3 Sabedoria

3. Continuar o curso

Os atalhos para seguir no curso e os nove Tips, com este em destaque.